Regulamento oficial

01 Da realização e da parceria

A presente ação promocional é realizada pela OURO FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.869.952/0001-74, responsável pela organização operacional da campanha, controle das participações, apuração, divulgação do resultado e contato com o contemplado.

A Vetnil participa exclusivamente como empresa parceira da ação, não sendo responsável pela administração da apuração ou pelo controle das participações, salvo obrigação específica formalmente assumida entre as partes.

02 Do período de participação

A ação promocional terá vigência de 24 de agosto de 2026 a 15 de outubro de 2026. Para fins de geração de números de participação, serão consideradas exclusivamente as compras elegíveis realizadas e registradas até o dia 14 de outubro de 2026, às 18h00.

Após 14 de outubro de 2026, às 18h00, nenhuma nova compra gerará números de participação. O dia 15 de outubro de 2026 será destinado à conferência final, apuração e divulgação do contemplado.

Data de início da campanha: 24 de agosto de 2026.

03 Dos produtos participantes

Participam da ação os produtos elegíveis da marca Vetnil comercializados pela Ouro Farma, independentemente da espécie a que se destinam, incluindo linhas destinadas a equinos, cães, gatos e demais espécies.

Quando houver dúvida sobre o enquadramento de determinado item, prevalecerá a classificação comercial e fiscal adotada pela Ouro Farma, observada a legislação aplicável.

04 Da geração dos números de participação

A cada R$ 200,00 (duzentos reais) completos em produtos Vetnil participantes, dentro de uma mesma compra, será atribuído 1 (um) número de participação.

Somente o subtotal dos produtos Vetnil elegíveis será considerado para o cálculo.

Os valores residuais inferiores a R$ 200,00 serão desconsiderados. Esses valores não serão acumulados, transferidos nem somados a compras anteriores ou posteriores, ainda que realizadas pelo mesmo CPF ou CNPJ.

05 Dos números e do registro das participações

A Ouro Farma utilizará uma sequência numérica previamente disponibilizada para a campanha. Os números são únicos, mas não precisam ser atribuídos aos participantes seguindo a ordem sequencial.

O vendedor poderá selecionar, dentre os números ainda disponíveis, aqueles que serão vinculados ao participante, respeitando a quantidade de números gerada pela compra.

Cada número poderá ser atribuído apenas uma vez durante toda a ação.

O registro operacional poderá ser realizado de forma simplificada pela equipe da Ouro Farma, sem a necessidade de preenchimento de uma ficha individual para cada número.

O controle deverá permitir a identificação do CPF ou CNPJ da nota fiscal, do nome ou razão social, do telefone para contato e dos números atribuídos.

06 Da titularidade das participações

Os números de participação serão vinculados obrigatoriamente ao CPF ou CNPJ constante na nota fiscal que originou a compra elegível.

Será considerado titular da participação:

• a pessoa física titular do CPF constante na nota fiscal; ou
• a pessoa jurídica titular do CNPJ constante na nota fiscal.

Quando a compra for realizada por treinador, médico-veterinário, funcionário, representante ou qualquer terceiro, a titularidade continuará pertencendo ao CPF ou CNPJ utilizado na emissão da nota fiscal, independentemente de quem tenha realizado fisicamente a compra ou efetuado o pagamento.

Os números não poderão ser transferidos posteriormente para CPF ou CNPJ diferente daquele constante na nota fiscal original.

Em caso de contemplação vinculada a CNPJ, a entrega será realizada ao representante legal da pessoa jurídica ou a pessoa formalmente autorizada, mediante comprovação adequada.

07 Da validade e da conferência

Para ser considerada válida, a participação deverá estar vinculada a uma compra elegível, possuir número pertencente à sequência utilizada pela Ouro Farma e estar associada ao CPF ou CNPJ da respectiva nota fiscal.

Antes da apuração, a Ouro Farma poderá conferir os registros para identificar duplicidades, erros de digitação, números não vinculados a compra elegível ou outras inconsistências operacionais.

Caso seja constatada duplicidade decorrente de erro operacional, será preservado o primeiro registro válido e, sempre que possível antes da apuração, será atribuído novo número ao participante prejudicado.

Participações obtidas mediante fraude, adulteração de dados ou manipulação poderão ser desconsideradas.

08 Da apuração do contemplado

A apuração será realizada no dia 15 de outubro de 2026, às 16h00.

A definição do contemplado ocorrerá por meio de ferramenta eletrônica de seleção aleatória, utilizando exclusivamente a relação de números de participação válidos e efetivamente atribuídos até o encerramento da campanha.

A Ouro Farma pretende realizar a apuração com transmissão ao vivo em seu perfil oficial no Instagram, com preservação da gravação sempre que tecnicamente possível.

Na hipótese de indisponibilidade técnica que impeça a transmissão ao vivo, a apuração poderá ser integralmente gravada e posteriormente divulgada pelos canais oficiais da Ouro Farma, sem alteração da relação previamente consolidada de números válidos.

Será selecionado 1 (um) número dentre as participações válidas. O titular do CPF ou CNPJ vinculado ao número selecionado será considerado o contemplado, desde que a participação esteja em conformidade com este regulamento.

A ferramenta utilizada para a apuração será identificada no momento da realização do procedimento.

09 Do prêmio

O contemplado receberá 01 (uma) Scooter Elétrica TUI POP, nova, com as especificações técnicas abaixo, conforme material técnico disponibilizado para a campanha.

Cor do prêmio: a unidade utilizada como referência visual da campanha possui cor base preta. A cor final poderá ser escolhida pelo contemplado, dentre as opções disponíveis para o modelo no momento da definição do prêmio.

Valor de referência comercial do prêmio: R$ 8.999,00 (oito mil novecentos e noventa e nove reais), considerando o maior preço anunciado encontrado em pesquisa de mercado realizada em 18 de agosto de 2026. O preço de mercado poderá variar até a data da entrega, sem alteração das características essenciais do prêmio.

O prêmio será entregue ao titular contemplado, observadas as regras deste regulamento e a documentação necessária para identificação. As especificações acima correspondem ao material técnico fornecido para o modelo TUI POP.

10 Da divulgação e do contato

O resultado será divulgado pelos canais oficiais da Ouro Farma.

O contato com o contemplado será realizado por meio do telefone registrado no controle da participação.

A Ouro Farma poderá solicitar documento de identificação, comprovante de titularidade do CPF ou CNPJ e, quando necessário, documentos que comprovem a representação da pessoa jurídica.

A Ouro Farma realizará até 3 (três) tentativas de contato com o contemplado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da divulgação do resultado. O contemplado deverá manifestar-se e fornecer os dados ou documentos necessários à validação dentro desse mesmo período.

Caso o contemplado não seja localizado após as 3 (três) tentativas, não se manifeste no prazo de 7 (sete) dias corridos ou não seja possível validar sua participação de acordo com este regulamento, será realizada uma nova apuração por ferramenta eletrônica de seleção aleatória. O número anteriormente selecionado será excluído dessa nova apuração, e a nova data e horário serão divulgados pelos canais oficiais da Ouro Farma.

11 Da transparência e da igualdade de tratamento

A Ouro Farma manterá controle dos números disponibilizados, números atribuídos e respectivos titulares durante a campanha.

A atribuição dos números aos participantes e a apuração do contemplado são etapas distintas. A equipe de vendas não poderá interferir na definição do resultado.

As regras previstas neste regulamento serão aplicadas de forma uniforme a todos os participantes.

12 Das disposições gerais

A participação na ação implica ciência e aceitação das regras deste regulamento.

Situações operacionais não previstas serão analisadas pela Ouro Farma com base nos registros disponíveis, buscando preservar a igualdade de tratamento entre os participantes e a aplicação uniforme das regras.

A presente redação utiliza os termos “ação promocional”, “participação”, “número de participação”, “apuração” e “contemplado” para padronização da comunicação com o público.

A terminologia empregada não altera eventual enquadramento jurídico da ação, que deverá observar a legislação aplicável.